A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe

O Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Theo Lucas Borges, afirmou que a PGFN vê a transação tributária como mais adequada que programas amplos de parcelamento, como o Refis

Atualização do Sisbajud acelera ordens judiciais e permite monitoramento automático de contas por até um ano

Transferência de patrimônio não gera IR, mas exige atenção às regras da declaração, ao recolhimento do ITCMD e às situações que podem resultar em tributação sobre ganho de capital

Com o prazo de entrega da declaração se aproximando, cresce o número de brasileiros que recorrem à I.A. para tirar dúvidas sobre regras fiscais

Repasse será automático em caso de atraso na análise do processo

Normas obrigam empresas a prevenirem riscos psicossociais

Foi negado recurso de empresa do setor de alimentos e mantida a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, como indenização por demissão, auxílio-creche e auxílio-escolar

Resultado definitivo e respostas aos questionamentos apresentados pelos candidatos serão divulgados em até 45 dias após a aplicação da prova

LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996 e 1999

A desorganização financeira é um dos principais riscos na advocacia. Entenda por que separar pessoa física e jurídica é essencial e como a contabilidade evita autuações e prejuízos fiscais

PGFN assume a dívida ativa do FGTS e aumenta tanto as oportunidades de negociação quanto os riscos para empresas inadimplentes. Revisão preventiva dos débitos será essencial

Ação busca retirar a CND e estancar a aplicação dos juros de mora

Versão 12.1.6 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores

Em virtude da implementação do CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf e de ajustes nos leiautes da versão 2.1.2, foram publicados a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2026

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 31 de maio para entregar a DASN-SIMEI e evitar multas e pendências com a Receita Federal

Mudança anunciada pelo CFC permitirá que participantes selecionem vários encontros da programação em uma única inscrição

Obrigatoriedade inclui alíquota teste de 1% para validação operacional dos novos tributos da reforma tributária

Corpus Christi em 4 de junho de 2026 é ponto facultativo federal, mas 19 capitais brasileiras o decretaram feriado. Saiba as diferenças e seus direitos

A partir de 25 de maio de 2026, entra em vigor uma atualização importante na NR 1 (Norma Regulamentadora nº1): os riscos psicossociais passam a integrar o PGR